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Energias renováveis em condomínio: Uma alternativa viável?

A instalação de uma fonte de energia renovável nem sempre gera consenso entre os condóminos, por isso muitos optam por a instalar apenas ao nível da fração. Mas para que tal aconteça é necessário saber se necessita de autorização da assembleia de condóminos ou até da câmara municipal.

Toda e qualquer alteração que os condóminos possam fazer que tenha implicações no exterior das suas frações, será encarada como modificação à linha arquitetónica e estética do edifício. No caso das instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis, os procedimentos não são diferentes. Para que tais alterações sejam possíveis terá que existir uma aprovação da obra por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio (tal como nas obras de inovação nas partes comuns).

No entanto, no que diz respeito à aprovação prévia da câmara municipal, esta não é necessária desde que as instalações respeitem certos limites, que variam com o tipo de equipamento a aplicar.

Os painéis fotovoltaicos, por exemplo, e os coletores solares térmicos, não necessitam de aprovação desde que não excedam a área de cobertura do imóvel e a cércea deste em 1 metro de altura.

O mesmo quanto aos geradores eólicos, desde que não ultrapassem o telhado em 4 metros e o equipamento gerador não tenha um raio superior a 1,5 m. Há, no entanto, que informar a câmara sobre a instalação do equipamento, a sua localização, altura e raio, bem como o nível de ruído que produz. Por fim, será necessário assinar um termo de responsabilidade onde se declare conhecer e cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Excetuam, as instalações em edifícios classificados ou em vias de classificação e os de interesse púbico ou nacional; os que estejam localizados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação; e os integrados em conjuntos ou sítios nas mesmas circunstâncias. Nestes casos, será necessário obter uma licença da câmara municipal.

Este tipo de obras são casos particulares que pela sua relevância dos problemas que colocam, merecem uma atenção especial por parte de quem as pretende executar.


in: condominiodeco.pt


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